A Prince informa e reproduz abaixo, bem como orienta em relação as alterações 1.594 a 1.599, face publicação do Decreto nº 1.310.
DECRETO Nº 1.310, de 23 de abril de 2008
Introduz as Alterações 1.594 a 1.599 no RICMS/01.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que... (continua)
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